Vítimas de violência doméstica podem ter benefício emergencial

Transcrição
A mulher vítima de violência doméstica que tenha sido afastada do lar ou do convívio com o agressor e que, por isso, esteja em vulnerabilidade econômica, pode ter direito a um “Auxílio-recomeço” de um salário mínimo. Projeto com esse objetivo, do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. O relator, senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, explicou como deve funcionar o novo benefício. (senador Styvenson Valentim) "Principais características do benefício: a sua natureza emergencial e temporária, o valor limitado a um salário-mínimo, o pagamento mensal por até seis meses, admitida prorrogação excepcional fundamentada pelo juiz, a possibilidade de cumulação com outros benefícios assistenciais e a exigência de avaliação socioeconômica como condição para sua concessão". O projeto também permite ao poder Executivo a criação de um Fundo Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica, de onde sairão os recursos para o “auxílio-recomeço”. O Fundo poderá receber, por exemplo, doações de pessoas físicas e jurídicas. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.