Plenário aprova Otto Lobo e Igor Muniz para presidência e diretoria da CVM
O Plenário do Senado aprovou os nomes de Otto Lobo e Igor Muniz para os cargos de presidente e diretor da Comissão de Valores Mobiliários (MSG 1/2026 e MSG 2/2026). Na sabatina da Comissão de Assuntos Econômicos houve questionamentos sobre decisões de Lobo, enquanto diretor da autarquia, que teriam favorecido o Banco Master. Ele negou irregularidades. Para o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) não há nada que desabone Otto Lobo. As aprovações serão comunicadas à Presidência da República.
Transcrição
Otto Lobo, doutor em Direito Comercial e professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, compõe a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários desde 2022 e foi presidente interino da autarquia após a renúncia do titular, João Pedro Nascimento, por "questões pessoais", em julho de 2025.
Sua indicação para ocupar de vez a presidência da CVM foi aprovada pelos senadores, mas não sem questionamentos da oposição. Entre as controvérsias apontadas pelo senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, estão decisões de Lobo que teriam favorecido o Banco Master. Uma delas foi a dispensa da OPA - Oferta Pública de Aquisição de ações para a Ambipar, empresa de gestão ambiental na qual o Master tinha participação e que acabou à beira da falência. O segundo caso foi o julgamento de irregularidades em fundos de investimento envolvendo o banco de Daniel Vorcaro. Otto Lobo se defendeu das acusações: afirmou que não houve dispensa formal à OPA da Ambipar, negou favorecimento ao Master e disse que, pelo contrário, houve reiteradas rejeições ao Termo de Compromisso de interesse do banqueiro:
(Otto Lobo) "Nós não tínhamos conhecimento das questões do Banco Master em julho de 2025, tanto é que a própria área técnica, até o final do ano, deu parecer favorável ao Termo de Compromisso do sr. Daniel Vorcaro, e nós recusamos esse parecer por quatro vezes, decisões unânimes, nós não aceitamos o Termo de Compromisso. Tudo o que eu decidi lá foi técnico, tudo é público e tudo pode ser verificado."
Relator da indicação, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, defendeu seu voto favorável à Otto Lobo:
(sen. Eduardo Braga) "Tenho absoluta tranquilidade de dizer: durante 20 dias trabalhei incansavelmente para poder ter certeza do que estou dizendo e o que estou dizendo é que não encontrei nenhum fato concreto que desabonasse a indicação do sr. Otto."
Também foi aprovado parecer do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, favorável à indicação de Igor Muniz para o cargo de diretor da CVM. Ele é mestre em Direito da Regulação e servidor de carreira da Petrobrás. Durante a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos, ele se comprometeu a não participar de julgamento que envolva a estatal:
(Igor Muniz) "Evidentemente, todos os processos que envolvam a Petrobrás eu não participarei do julgamento. Petrobrás ou qualquer empresa relacionada a ela."
A Comissão de Valores Mobiliários é responsável por regular o mercado financeiro e proteger, em especial, os pequenos investidores. Sua administração é composta por um presidente e quatro diretores que devem ter reputação ilibada e conhecida competência em matéria de mercado de capitais.
Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
