Avança projeto que protege crianças de violência doméstica no exterior
Crianças e adolescentes com indícios de violência doméstica no exterior não terão que sair do Brasil para voltar ao Brasil, segundo projeto (PL 565/2022) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (20) que segue para votação no Plenário do Senado. O substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) prevê que as autoridades judiciais providenciem tutela antecipada aos pais brasileiros pelo menos até a tradução dos documentos e a análise pelo Poder Judiciário.
Transcrição
Crianças e adolescentes com indícios de violência doméstica no exterior não terão que sair do Brasil, segundo projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira que segue para votação no Plenário do Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo.
(senadora Mara Gabrilli) "É importante retomar o caso da Eliana Marz. Eliana residia na Alemanha com sua filha Helena, uma menina com a síndrome de Down. O fim do casamento com um cidadão alemão, pai de Helena, foi marcado pela violência doméstica. Mas as autoridades policiais alemãs demostraram desinteresse em apurar os fatos. Ao regressar ao Brasil com a criança, em 2012, Eliana foi acionada judicilamente com base nas normas de cooperação internacional e como resultado Helena foi retirada do convívio com a mãe após 40 dias de tramitação do processo".
O projeto prevê que as autoridades judiciais providenciem tutela antecipada da guarda aos pais ou responsáveis legais brasileiros pelo menos até a tradução dos documentos e a análise pelo Poder Judiciário.
Da Rádio Senado, Marcio Maturana.
