Orientação vocacional obrigatória para jovens infratores avança no Senado — Rádio Senado
Projeto de Lei

Orientação vocacional obrigatória para jovens infratores avança no Senado

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto (PL 2.790/2024), que torna obrigatória a orientação vocacional para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). A orientação para jovens infratores contará com testes de interesses, aptidões e habilidades. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

19/05/2026, 16h35
Duração de áudio: 01:40
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Transcrição
Poderá ser obrigatória a orientação vocacional de jovens infratores na escolha de um curso universitário ou de uma profissão. É o que estabelece um projeto aprovado na Comissão de Educação e Cultura para atender adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas, que é um conjunto de sanções aplicadas com foco na educação e ressocialização desses jovens. O projeto determina que a orientação vocacional seja oferecida tanto aos adolescentes em regime de semiliberdade quanto aos mantidos em unidades de internação. A orientação deve ser acompanhada de testes de interesses, aptidões e habilidades. A proposta da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. A medida busca ajudar os jovens a identificar capacidades e interesses profissionais, contribuindo para escolhas mais conscientes sobre estudo e trabalho, como destacou a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, na leitura do relatório.   (senadora Teresa Leitão) "A escolarização e a profissionalização do adolescente em conflito com a lei são pilares desse sistema, pois funcionam como instrumentos de ressocialização e de construção de projetos de vida, pois funcionam como instrumentos de ressocialização e de construção de projetos de vida que afastem o jovem da reincidência infracional".   O texto prevê prazo de sessenta dias para entrada em vigor da futura lei. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.

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