Orientação vocacional obrigatória para jovens infratores avança no Senado
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto (PL 2.790/2024), que torna obrigatória a orientação vocacional para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. A proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). A orientação para jovens infratores contará com testes de interesses, aptidões e habilidades. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Transcrição
Poderá ser obrigatória a orientação vocacional de jovens infratores na escolha de um curso universitário ou de uma profissão.
É o que estabelece um projeto aprovado na Comissão de Educação e Cultura para atender adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas, que é um conjunto de sanções aplicadas com foco na educação e ressocialização desses jovens.
O projeto determina que a orientação vocacional seja oferecida tanto aos adolescentes em regime de semiliberdade quanto aos mantidos em unidades de internação.
A orientação deve ser acompanhada de testes de interesses, aptidões e habilidades.
A proposta da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná.
A medida busca ajudar os jovens a identificar capacidades e interesses profissionais, contribuindo para escolhas mais conscientes sobre estudo e trabalho, como destacou a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, na leitura do relatório.
(senadora Teresa Leitão) "A escolarização e a profissionalização do adolescente em conflito com a lei são pilares desse sistema, pois funcionam como instrumentos de ressocialização e de construção de projetos de vida, pois funcionam como instrumentos de ressocialização e de construção de projetos de vida que afastem o jovem da reincidência infracional".
O texto prevê prazo de sessenta dias para entrada em vigor da futura lei.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.

