Proposta estimula a poupança para reduzir superendividamento dos brasileiros
A criação do Estatuto da Poupança está prevista em um projeto em análise no Senado com medidas para estimular a formação de reservas financeiras pelas famílias brasileiras e a redução do superendividamento (PL 3.331/2025). A proposta do senador Confúcio Moura (MDB-RO) combina mudanças no FGTS, incentivos comportamentais e novas regras para contratos de crédito. A matéria está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Transcrição
Com foco no crescimento das dívidas dos brasileiros com cartão de crédito, cheque especial e empréstimos de alto custo, um projeto do Senado propõe o Estatuto da Poupança.
A proposta do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, cria uma política de orientação para o consumo consciente por meio de educação financeira, além de incentivos à poupança.
Entre as medidas, está a criação de prêmios na “Loteria dos Poupadores”, para trabalhadores com saldo no FGTS, e da “Loteria do Bom Pagador”, para consumidores sem registro negativo.
Para isso, o texto prevê um FGTS mais atrativo e com melhor remuneração, além da adesão de beneficiários do Bolsa Família, microempreendedoress, trabalhadores de aplicativos e contribuintes individuais da Previdência.
O projeto também estabelece o direito ao arrependimento, com um prazo para reflexão de quem solicitar um empréstimo bancário, antes que seja finalizado.
O senador destaca que facilidades como compras pela internet, e os cartões oferecidos por lojas geram o impulso de compras desnecessárias. O que aumenta o endividamento, e leva a decisões arriscadas como apostas online, ou pedidos de empréstimo consignado, com juros altos que comprometem o pagamento das despesas e impedem a capacidade de investimento dos brasileiros.
(senador Confúcio Moura) "O crédito, que deveria funcionar como apoio momentâneo, passou a ocupar o espaço da renda; virou ponte para atravessar o mês; virou instrumento de sobrevivência. Esse é um problema que está longe de ser isolado; é o retrato social que atravessa o país inteiro".
O projeto ainda proíbe o aumento automático do limite do cartão ou do cheque especial. E as faturas deverão informar o valor total dos financiamentos em reais.
Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.

