Senador cobra decisão do STF sobre Lei dos Royalties do Petróleo
Representantes no Senado de estados que se beneficiariam com uma nova divisão do pagamento pelo uso, exploração ou comercialização de petróleo, os chamados Royalties, cobram definição do Supremo Tribunal Federal sobre a lei aprovada em 2012 no Congresso. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) espera que o julgamento da Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012), retomada no início de maio no STF, seja em favor do conjunto dos estados brasileiros. A lei previa a redução gradual dos royalties para estados produtores, como Rio de Janeiro e São Paulo, e o aumento dos fundos de participação de outros estados e municípios de 8% para 54%.
Transcrição
Royalties são uma espécie de taxa paga por quem usa, explora ou comercializa algum bem que pertence a outro. Os campos de petróleo e gás natural existentes no Brasil são propriedades da União, o que significa que mesmo que uma jazida esteja localizada próximo a determinado estado, ela não é um bem somente deste lugar, mas de todo o país. Só que os recursos obtidos com os royalties, hoje, se concentram em três dos chamados estados produtores: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
Em 2012, o Congresso aprovou novas regras de repartição para beneficiar os não produtores. A lei previa, entre outros pontos, o aumento dos fundos de participação de estados e municípios de 8% para 54% dos royalties.
A pressão dos produtores foi grande e a proposta acabou vetada pela então presidente Dilma Roussef. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a vigência da lei até que o assunto fosse julgado na Corte. Isso foi em março de 2013. O julgamento foi retomado só agora, em maio de 2026.
Representante de um estado que seria beneficiado com a Lei dos Royalties do Petróleo, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, espera que a decisão do Supremo permita uma divisão mais equitativa do dinheiro:
(sen. Marcelo Castro) "86% ficam no Rio de Janeiro; 4,4% no Espírito Santo; 0,6% em São Paulo. Somando tudo, 94% dos royalties do petróleo do Brasil ficam em três estados, especialmente em um único estado do Brasil. Eu espero que essa luta que nós começamos há tantos anos seja agora, de uma vez por todas, decidida pelo Supremo Tribunal Federal."
No STF, são cinco as Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre a questão dos royalties. O voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso. Entre os argumentos, estão a consideração do impacto da exploração recair sobre os estados produtores e o consequente direito de maior participação nos recursos resultantes dessa atividade econômica. O julgamento foi novamente suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
