MP acaba com "taxa das blusinhas" e oposição quer compensação ao varejo nacional

Transcrição
A Medida Provisória 1357 autoriza o ministro da Fazenda a zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas internacionais. Também permite que ele defina alíquota de até 30% do tributo para remessas de até US$ 3 mil. É o fim da chamada "taxa das blusinhas", criada pelo governo Lula e aprovada pela maioria do Congresso em 2024, com votos contrários de parlamentares que apontaram prejuízo para os consumidores. Na época, a equipe econômica argumentou que a tributação de 20% nas compras de pequeno valor ajudaria na arrecadação e protegeria o varejo nacional da concorrência das compras online em sites de outros países. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, diz que a Medida Provisória é fruto de reavaliação interna que considerou maior o prejuízo das famílias consumidoras do que a arredação com a taxa das blusinhas: (sen. Jaques Wagner) "No caso [da taxa] das blusinhas, desde a criação dela, proposta, na época, pelo Ministério da Fazenda, houve uma controvérsia muito grande dentro do próprio governo. Aí, se limitou até esses US$ 50, na minha opinião, pela avaliação que o governo fez, a arrecadação não foi tão significativa quanto se imaginava e o prejuízo para as famílias mais humildes do ponto de vista financeiro, ou seja, que não tem muito poder aquisitivo, foi muito grande." Para o líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, ainda que se trate de suspensão de imposto, um tema tributário não caberia em uma Medida Provisória, que é um tipo de proposta que tem eficácia imediata. Já o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, defende que o Congresso aprove emenda para dar a mesma isenção a produtos nacionais com valor até cinquenta dólares, o que, no câmbio atual, equivale a cerca de R$250:   (sen. Efraim Filho) "Quem sabe a gente pode fazer uma emenda na Medida Provisória para que a mesma condição que está sendo dada para as compras internacionais seja dada também às empresas nacionais, às empresas brasileiras." A MP que permite o fim da "taxa das blusinhas" será analisada, primeiramente, por uma Comissão formada por deputados e senadores. Depois, segue para o crivo dos Plenários da Câmara e do Senado. Apesar de terem validade imediata, as Medidas Provisórias precisam ser confirmadas pelas duas Casas do Congresso dentro de 120 dias para não perderem sua validade. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.