CCJ aprova Política Nacional da Juventude
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que institui a Política Nacional da Juventude (PL 3893/2023). O texto prevê, entre outros princípios, diretrizes para a permanência de jovens nas escolas, promoção do bem-estar e combate à criminalidade. O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), defendeu que a política permite uma ação governamental mais estratégica e coordenada. A matéria seguiu para a Comissão de Direitos Humanos.
Transcrição
A Política Nacional da Juventude, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, traz um conjunto de princípios e objetivos para efetivar direitos dos jovens no país. O relator da matéria, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, ressaltou que a medida é um passo para enfrentar problemas críticos, como a alta taxa de jovens que não estudam nem trabalham e o aumento dos transtornos de saúde mental nessa faixa etária.
(senador Izalci Lucas) "Há inovação no ordenamento jurídico ao formalizar a Política Nacional da Juventude como um conjunto estruturado de estratégias, ações, projetos, programas e políticas públicas, operacionalizando e fortalecendo a implementação dos direitos já previstos no Estatuto da Juventude".
O projeto define que o governo federal será o responsável por coordenar nacionalmente as políticas, com recursos vindos dos orçamentos de todos os entes da federação. A proposta seguiu para a Comissão de Direitos Humanos.
Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
