Senado discutirá se multas por atraso no FGTS irá direto ao trabalhador
O Senado vai discutir um projeto que determina que multas e encargos cobrados por atraso no recolhimento do FGTS sejam repassados diretamente ao trabalhador prejudicado (SUG 16/2025). A proposta surgiu no programa e-Cidadania e foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que defendeu mais justiça na compensação aos trabalhadores que tiveram seus recursos limitados.
Transcrição
O Senado irá discutir como projeto de lei uma ideia apresentada no programa e-Cidadania que determina que o valor total das multas e encargos arrecadados em razão do atraso ou falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, sejam repassados diretamente ao trabalhador prejudicado. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que foi relator da sugestão legislativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, afirmou que a proposta traz justiça.
(senador Paulo Paim) "Razoável, portanto, que eventuais multas incidentes sobre o recolhimento em atraso sejam destinadas à conta vinculada do trabalhador. De igual maneira, o empregador que não recolher ou recolher intempestivamente as contribuições para o FGTS, deve arcar com eventuais prejuízos sofridos pelo trabalhador".
A sugestão legislativa foi apresentada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. Qualquer cidadão pode apresentar ideias ao Senado e, com 20 mil apoios, ela se transforma em sugestão legislativa que pode virar um projeto de lei. Para isso, basta acessar senado.leg.br/ecidadania.
Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
