Projeto reforça divulgação de direitos das pessoas com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a proposta que amplia a divulgação de informações sobre direitos das pessoas com deficiência (PL 4396/2023). O texto prevê ações em contracheques de servidores federais, emissoras públicas de rádio e TV e campanhas institucionais. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), afirmou que a medida fortalece o acesso à informação e a proteção de direitos. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Transcrição
Muitos direitos das pessoas com deficiência ainda são desconhecidos do público. Para tentar auxiliar na difusão de informações sobre pessoas com deficiência, a Comissão de Direitos Humanos aprovou uma proposta que prevê maior divulgação de textos relacionados a esse tema. A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, destacou em quais locais essas informações poderão ser apresentadas.
(senadora Mara Gabrilli) "Os contracheques de servidores públicos federais, a programação das emissoras públicas de rádio e televisão e a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. O projeto procura ampliar o alcance social da informação sobre direitos e fortalecer uma cultura administrativa de reconhecimento e proteção".
O projeto modifica uma lei de 2023 que disciplina a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. A proposta do deputado Federal Márcio Jerry, do PC do B do Maranhão, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
