Ajuda de R$30 bi a produtores rurais endividados será votada na próxima terça

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Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais que tiveram prejuízos nas safras em razão do clima, caso de enchentes, geadas e secas. O objetivo final é garantir juros baixos e prazo de 10 anos para quem comprovadamente perdeu mais de 30 por cento da produção. O limite da ajuda aos produtores será de 30 bilhões de reais, como explicou o relator, senador Rena Calheiros, do MDB de Alagoas: (senador Rena Calheiros) "Com tetos de 10 milhões por beneficiário e de 50 milhões por associação ou cooperativa, com prazo de 10 anos, com 3 anos de carência e taxas de juros de: 3,5% ao ano para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); 5,5% ao ano para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); 7,5% ao ano para os demais produtores". A proposta também suspende cobranças e execuções das dívidas enquanto durar o prazo de contratação. O senador Wilder Morais, do PL de Goiás, disse que essa ajuda não é um privilégio para o agronegócio: ( senador Wilder Morais) "O agro não pede privilégio, pede apenas condição para continuar produzindo, com crédito que chegue na ponta, que energia suporte o crescimento, que a logística eficiente e segura para que o trabalho para gerar uma riqueza pro nosso Brasil". Uma emenda do senador Irajá, do PSD do Tocantins, tentou incluir o uso de atestados digitais baseados em satélites para provar perdas nas lavouras de maneira mais justa e objetiva. Porém, o relator rejeitou essa mudança. Renan Calheiros explicou que incluiu parte das ideias em outros pontos do texto. Um pedido de vista adiou a votação da proposta para a próxima terça-feira, dia 19, data em que também deve acontecer a votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.