Acolhimento de animais abandonados poderá ser subsidiado por multas ambientais

Transcrição
Por lei, quem comete infrações ambientais pode ser multado entre R$50 e R$50 milhões, com base no hectare, metro quadrado ou outras formas de medir os danos. Uma proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos quer direcionar parte desse valor a programas de acolhimento e proteção de animais domésticos abandonados. A iniciativa é do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará. Para receber uma fatia do dinheiro das multas, as organizações devem prestar serviços de forma exclusiva aos cuidados dos bichos. Além disso, devem ser classificadas como entidades sem fins lucrativos e possuir registro sanitário emitido por órgão competente, seja estadual ou municipal. Na leitura do relatório, a senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, lembrou que as multas ambientais já subsidiam (som de S) outras ações. (Senadora Tereza Cristina) "Esses recursos já são fonte para outras ações governamentais, de forma que caberá ao processo orçamentário decidir em que medida cada um dos objetivos concorrentes será contemplado com as receitas arrecadadas. " Das multas aplicadas pela União em infrações ambientais, 50% dos valores já são destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Outras quantias são direcionadas ao Fundo Naval, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil e outros fundos estaduais e municipais. Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta agora segue para a Comissão de Meio Ambiente. Segundo o Painel de Consultas do Ibama, em 2025 foram emitidos mais de 15 mil autos de infração, documento que constata violações de normas ambientais. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.