Senado atualiza regras do setor pesqueiro no Brasil

Transcrição
O projeto que estabelece um novo marco regulatório para a pesca brasileira foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente. Com foco na sustentabilidade ambiental, no combate à pesca predatória e no fortalecimento da pesca artesanal.  A proposta do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, incentiva a rastreabilidade, a preservação do estoque pesqueiro, controla a sobrepesca, e simplifica o acesso a  registros e licenças para a atividade. E para ter acesso a crédito e políticas públicas, os pescadores artesanais passarão a ter tratamento semelhante ao de produtores rurais.   Entre as novidades estão a flexibilização de regras da pesca industrial; proibição do desperdício de pescado; critérios objetivos para aplicação de multas; normas mais brandas para apreensão de cargas e embarcações; possibilidade de guarda dos bens apreendidos; e a proteção de pescadores artesanais em situação de vulnarabilidade que capturem espécies ameaçadas. O relator, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, destacou que o projeto também moderniza a fiscalização, e cria sistemas de gestão e controle. O relatório separa legalmente os setores da pesca e da aquicultura, que é a criação de peixes, camarões, moluscos, algas e rãs. Desta forma, a pesca e a aquicultura terão marcos regulatórios distintos, específicos a cada atividade, o que é uma demanda de ambos os setores. E estarão igualmente atualizados e adequados à realidade e aos desafios que se impõem a ambas as atividades.   Se não houver pedido para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.