Senado aprova MP que prevê renovação automática da CNH

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O Senado aprovou a medida provisória que vai garantir a renovação automática da CNH de motoristas que, ao término de validade do documento, estiverem no Registro Nacional Positivo de Condutores, um cadastro com o nome daqueles que não contarem com nenhuma infração de trânsito nos doze meses antecedentes. Relator da medida provisória na Comissão Mista responsável pela análise prévia do texto encaminhado pelo Executivo, o senador Renan Filho, do MDB de Alagoas, afirmou que dificultar o acesso à CNH impede que muitas pessoas entrem no mercado de trabalho. (sen Renan Filho) É por isso que o Brasil vive, de certa maneira, um apagão de motoristas de caminhão, especialmente os caminhões de grande porte, porque a burocracia afugenta o jovem da primeira habilitação, e ao fazê-lo, afugenta também a formação de condutores profissionais. Pelo texto, a renovação automática deverá ser precedida de exames de aptidão física e mental. Essa exigência não constava no texto original da emepê, encaminhado pelo Executivo em dezembro de 2025, mas durante a análise na Comissão Mista, Renan Filho acatou emenda para reintroduzir essa obrigatoriedade. O senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, elogiou a mudança, ao lembrar que entre os períodos de renovação podem ocorrer mudanças no estado de saúde do motorista. (sen Doutor Hiran) - Um condutor pode ter várias intercorrências na sua saúde, não é? Doenças desmilizantes, doenças crônicas, como diabetes, acidentes, alterações da acuidade visual, que podem limitar um condutor para dirigir, ou então alguém que perdeu a visão num olho e era profissional, ele pode dirigir moto ou carro, mas não pode mais dirigir profissionalmente. De acordo com o texto aprovado, o motorista habilitado poderá optar pela CNH digital, gratuita, caso prefira não pagar pelo documento físico.  A MP ainda prevê a correção anual, pelo IPCA, dos valores referentes aos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, a serem fixados nacionalmente pela União. Também segue para sanção presidencial o projeto aprovado em plenário que torna voluntária a adesão ao sistema de certificação, do Ministério da Agricultura, de armazéns destinados à atividade de guarda e conservação de produtos agropecuários. Com isso, as empresas poderão, por conta própria, adotar medidas que atendam às exigências do mercado, submetendo-as à certificação privada, inclusive. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.