Sancionada lei que define regras para chocolates e derivados de cacau
O presidente Lula sancionou a lei (Lei 15.404/2026), que estabelece regras para a produção e a venda de chocolates no país. A norma determina percentuais mínimos de cacau e obriga a informação do teor do ingrediente nos rótulos. As novas regras, que tiveram origem em um projeto recentemente aprovado pelos senadores (PL 1.769/2019), determinam que chocolates precisam ter ao menos 35% de sólidos de cacau. As empresas terão 360 dias para se adaptar às mudanças.
Transcrição
Depois de passar pela aprovação do Senado, entrou em vigor a lei que mudou as regras para a produção e venda de chocolates e derivados de cacau no Brasil.
A norma estabelece percentuais mínimos de cacau para diferentes produtos e determina que as embalagens informem, de forma visível, o teor de cacau presente na composição.
Pela nova regra, o chocolate deverá conter pelo menos 35% de sólidos totais de cacau. Já o chocolate ao leite terá, no mínimo, 25%.
O objetivo é evitar que produtos com baixo teor de cacau sejam vendidos como chocolate tradicional.
Relator da proposta no Senado, o senador Angelo Coronel, do Republicanos da Bahia, afirmou que a medida aumenta a transparência para o consumidor.
(senador Angelo Coronel) "Não são raros os casos de produtos com baixíssimo teor de cacau, que se apresentam como chocolates de verdade. Ou seja, de modo ainda mais grave, tentam confundir o consumidor, rotulando-se como sabor chocolate e que não é chocolate."
O Brasil ocupa atualmente a sexta posição entre os maiores produtores de cacau do mundo. Pará e Bahia concentram cerca de 90% da produção nacional.
Além da informação nos rótulos, a nova legislação proíbe o uso de elementos que possam induzir o consumidor ao erro sobre a composição do produto.
Especialistas destacam, no entanto, que a qualidade do chocolate não depende apenas da quantidade de cacau, como explica o engenheiro de alimentos, Frederico Canella.
(Frederico Canella) "Sabor e qualidade não depende só do percentual, e sim da qualidade do cacau, da fermentação, da torra, do processo. Um ponto importante: a gente ainda explora muito pouco o potencial do cacau aqui no Brasil. Ou seja, pode ter um 70% ruim e pode ter um leite 25% muito bem feito. Então sim, essa lei pode melhorar no nível mínimo. É um começo. Mas qualidade de verdade vai muito além do número que vai estar destacado lá no rótulo. Porque chocolate bom começa no cacau e termina no seu processo."
As empresas terão prazo de 360 dias para se adaptar às novas exigências.
A lei que cria regras para a produção e venda de chocolates e derivados de cacau no Brasil, prevê punições previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária para quem descumprir as regras.
Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.
