Comissão aprova remoção obrigatória de veículos abandonados — Rádio Senado
Projeto de Lei

Comissão aprova remoção obrigatória de veículos abandonados

A Comissão de Meio Ambiente aprovou um projeto que obriga a remoção de veículos abandonados em vias públicas, caso represente riscos à saúde e ao meio ambiente (PL 4.121/2020). A proposta aprovada foi um texto substitutivo da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao projeto original do senador Confúcio Moura (MDB-RO). A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

12/05/2026, 17h05 - atualizado em 12/05/2026, 19h01
Duração de áudio: 01:47
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Transcrição
A remoção obrigatória de veículos abandonados em vias públicas foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente. A regra vale mesmo que não haja infrações de trânsito, desde que a permanência desse veículo implique risco ao meio ambiente ou à saúde pública.    O projeto do senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, foi relatado pela senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, que alterou a Lei do Desmonte e o Código de Trânsito Brasileiro para acelerar o destino de carros apreendidos e não reclamados, por meio de leilões.   Uma das novidades é a criação de um Certificado Digital de Desmontagem, integrado ao sistema nacional de resíduos sólidos, para rastrear peças retiradas de veículos e combater o mercado ilegal. A ideia é priorizar a chamada “economia circular”: antes de reciclar ou descartar um veículo, será obrigatório tentar reaproveitar peças e componentes em boas condições, como destacou a senadora Tereza Cristina: (senadora Tereza Cristina) "Nós aprimoramos a integração com a legislação vigente, fortalecemos a lógica da economia circular, e incluímos o setor de leilões como instrumento relevante para dar vazão aos veículos em fim de vida com transparência e rastreabilidade".        Pela proposta, empresas de desmontagem também terão de tratar corretamente fluidos e resíduos poluentes. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.

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