CCJ analisa prazo maior para denúncia de violência doméstica

Transcrição
O projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça dá às vítimas de violência doméstica e familiar até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores. O prazo hoje é de seis meses, contado do dia em que a mulher tem conhecimento do autor do crime. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e nas comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública do Senado. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que essa extensão do tempo se insere no espírito da Lei Maria da Penha e no tratamento mais protetivo às vítimas. (senadora Damares Alves) "Nesse sentido, apenas com o decurso do tempo, com a progressiva conscientização da violência vivida e o consequente fortalecimento moral, é que a mulher possui condições de denunciar seu agressor.  Assim, nada mais razoável que o direito de queixa possa ser exercido dentro do período de doze meses, ao contrário dos seis meses ora vigentes". Em caso de falha do Ministério Público esse prazo também vai a um ano e começaria a contar a partir do término do período reservado à promotoria para o oferecimento da denúncia à Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.