Senadores cobram dados sobre dinheiro de aposentados em negócios com o Master

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A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um pedido de informações ao Ministério da Previdência sobre auditorias em fundos de previdência de estados e municípios que tenham relação com negócios do Banco Master. O presidente da Comissão, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, é o autor do requerimento e quer saber se o dinheiro de aposentados e pensionistas foi aplicado em operações de risco. (senador Renan Calheiros) "A maior aplicação de dinheiro de fundo previdenciário foi da Prefeitura de Maceió: R$117 milhões aplicados no Banco Master, sem garantia nenhuma, em busca de 140% do CDI. assinaram autorização pessoas que não eram nem do conselho.  E soube também que no pacote, a Prefeitura de Maceió ainda vendeu ao Banco de Brasília a folha de pessoal".  A Comissão aprovou, ainda, um projeto que altera as regras do mercado de valores mobiliários para punir com prisão fraudes contábeis e a indução de investidores ao erro. A proposta, da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, foi apresentada depois do caso das Lojas Americanas. O texto aprovado pune a fraude contábil, como alterar balanços, informar dados falsos ou esconder operações realizadas pela empresa. A pena prevista é de dois a seis anos de prisão e multa. O relator, senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, afirmou que o texto foi ajustado para deixar mais claro o que deve ser considerado crime, sem gerar insegurança jurídica no mercado de ações.  (senador Oriovisto Guimarães) "É preciso que essa legislação seja muito objetiva, até porque, nesse mercado de ações, é impossível a qualquer administrador garantir resultados. É sempre uma dúvida, mercado de ações você pode ganhar e você pode perder no Brasil ou em qualquer lugar do mundo. Então, nós precisamos tomar muito cuidado na tipificação desses crimes para não criar insegurança jurídica e para não criar mais ilusão ainda para o aplicador". A proposta também prevê aumento da pena quando a fraude causar grandes prejuízos, atingir muitas vítimas ou abalar a confiança no sistema financeiro. Em caso de condenação, o responsável poderá ficar impedido de exercer atividade empresarial ou ocupar cargos de direção, conselho ou gerência. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marcella Cunha