Imprensa deverá criar regras para divulgar crimes em escolas
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, na última quarta-feira (06), o projeto que prevê regras para divulgação de notícias e outros conteúdos relacionados a crimes violentos em escolas (PL 2264/2023). Pelo texto, de autoria do senador Marcos do Val (Avante-ES), a imprensa deverá seguir um protocolo na cobertura dos eventos, com objetivo de evitar o incentivo a crimes no ambiente escolar. A elaboração das diretrizes ficará a cargo dos próprios veículos de comunicação ou de associações. A matéria será analisada também pela Comissão de Educação.
Transcrição
O projeto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia diz que a imprensa deverá seguir um protocolo na publicação de notícias sobre crimes em escolas.
Pelo texto, de autoria do senador Marcos do Val, do Avante do Espírito Santo, a divulgação deverá equilibrar a liberdade de informação jornalística, os direitos das crianças e adolescentes e a necessidade de evitar que a cobertura dos eventos incentive crimes no ambiente escolar.
A elaboração das diretrizes ficará a cargo dos próprios veículos de comunicação ou de associações.
A proposta original detalhava as regras que a imprensa deveria seguir, mas o relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, entendeu que os veículos devem ter a liberdade de adotar suas próprias normas internas.
(senador Hamilton Mourão) "Surgiu a necessidade de aperfeiçoar o texto deste projeto de lei, de modo a alinhá-lo com as disposições constitucionais que garantem a plena liberdade de informação jornalística. Nesse contexto, deve prevalecer o entendimento segundo o qual os veículos de imprensa têm o dever de adotar protocolo com medidas prudenciais na cobertura e divulgação de ataques."
Em caso de descumprimento, a pena pode variar entre vinte e cem salários de referência. Para infração reincidente, a multa seria duplicada e a Justiça poderia determinar que a emissora suspendesse a programação por até dois dias.
Na internet, após ordem judicial, as plataformas deverão restringir a divulgação de conteúdos sobre crimes violentos em escolas. A proposta prevê responsabilização apenas se a empresa não cumprir a ordem dentro do prazo.
As plataformas ainda deverão proibir, em seus termos de serviço, a publicação de conteúdos que incentivem crimes violentos em escolas.
As medidas entrariam em vigor 180 dias depois da publicação, se o projeto virar lei.
A proposta já foi encaminhada para a Comissão de Educação, onde aguarda designação de relator. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
