Comissão aprova punições a crimes cibernéticos
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o projeto (PL 613/2021), que tipifica novas condutas criminosas contra sistemas informáticos e aumenta as penas para invasões graves. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apresentou dados que colocam o Brasil como o segundo maior alvo de ataques na América Latina, com foco principal em crimes financeiros e espionagem. O projeto visa dar mais ferramentas à polícia e à justiça para enfrentar o avanço tecnológico de grupos criminosos, inclusive com o uso de inteligência artificial.
Transcrição
O projeto aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática atualiza a legislação brasileira em um cenário de crescimento das ameaças digitais. Segundo o relator, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, o Brasil só está atrás do México, na América Latina, em número de tentativas de ataques cibernéticos. A proposta cria tipos penais mais específicos e aumenta as punições aplicáveis. Marcos Pontes alertou também que o uso de ferramentas de Inteligência Artificial pode facilitar o desenvolvimento de mecanismos de invasão ainda mais sofisticados e acessíveis a um número maior de criminosos:
(senador Astronauta Marcos Pontes) "Diante desse contexto é necessário dotar os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, investigação e pela persecução penal dos instrumentos jurídicos adequados para lidar com esse tipo de crime".
O texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça.
Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
