CCJ pode ampliar prazo para denúncia de violência doméstica

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Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos analisa um projeto que tipifica novos crimes no mercado de valores mobiliários, como forma de reforçar a punição a fraudes e irregularidades no sistema financeiro. O tema ganhou força no Senado após episódios recentes, como o caso do Banco Master. A CAE também pode votar a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de instituições de longa permanência para idosos. Na Comissão de Educação, o destaque é o projeto que cria protocolo de atendimento em casos de racismo, misoginia, discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero nas redes de ensino. A autora do projeto, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, explica que entre as diretrizes do protocolo, estão o acolhimento da vítima e medidas de conscientização e reparação.  (senadora Teresa Leitão) "Esse protocolo vai ajudar, inclusive aos professores e funcionários de escola a ficarem mais preparados para lidar com esse tipo de situação, porque um dos pontos do projeto busca promover a formação continuada dos profissionais de educação". Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais deve votar a inclusão da vacina nonavalente contra o HPV no calendário nacional de imunização do SUS. Já na Comissão de Constituição e Justiça, um dos principais itens criminaliza o exercício ilegal da medicina veterinária. Outro, aumenta o prazo para que vítimas de violência doméstica e familiar apresentem queixa ou representação, como explica a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. (senadora Damares Alves) "Apenas com decurso do tempo com a progressiva conscientização da violência vivida e o consequente fortalecimento moral é que a mulher possui condições de denunciar seu agressor. Assim, nada mais razoável que o direito de queixa possa ser exercido dentro do período de 12 meses, ao contrário dos 6 meses ora vigentes". Também na quarta, a Comissão de Direitos Humanos analisa a restrição de publicidade em intervalos de jogos online voltados ao público infantil. Outro destaque é o projeto que regulamenta a profissão de cuidador de idosos.  Da Rádio Senado, Marcella Cunha