Vai à Câmara projeto de sinalizador de emergência para mulheres em risco

Transcrição
A Comissão de Direitos Humanos aprovou a criação de um mecanismo de resposta rápida para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta, da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, institui o Programa Mulher Alerta, que prevê a disponibilização gratuita de aparelhos de emergência para mulheres em risco. (senadora Zenaide Maia) "Esses sinalizadores, conectados aos sistemas policiais, possibilitariam o acionamento imediato dos agentes de segurança, em casos de perigo." O relatório do senador Marcio Bittar, do PL do Acre, lido pelo senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, priorizou o atendimento a mulheres em situação de risco atual ou quando houver descumprimento de medidas protetivas pelo agressor. Ele destacou dados que indicam que cerca de 3 milhões e 700 mil brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar em 2025, com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.  (senador Marcio Bittar) "O que revela que, embora a Lei Maria da Penha preveja medidas protetivas, ainda há falhas na segurança imediata das vítimas."   Ao permitir acionamento imediato, inclusive em situações de coação ou impossibilidade de contato telefônico, o programa complementa as medidas protetivas existentes, amplia sua efetividade prática e pode exercer relevante efeito dissuasório sobre o agressor.  A proposta também autoriza estados e o Distrito Federal a firmarem convênios com a União para custear os equipamentos e estruturar sistemas de rastreamento e identificação das usuárias.   Caso não haja pedido para votação no Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.