Senado aprova novas regras para prevenir desastres

Transcrição
O Senado aprovou, com alterações, o projeto da Câmara dos Deputados que passa a exigir dos municípios, na elaboração dos respectivos planos de contingência de proteção e defesa civil, testes periódicos de sistemas de alerta de desastre; simulação de catástrofes ambientais com participação de moradores e treinamento de voluntários e equipes técnicas  para atuarem em situações de emergência. Pelo texto, as prefeituras também serão obrigadas a definir local de recebimento de donativos e estratégia de distribuição desses bens; elaborar plano de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com indicação de local seguro para novas habitações, em parceria com estados e União; e indicar os investimentos necessários em infraestrutura hídrica, para evitar que enchentes e deslizamentos gerem maiores prejuízos. Os municípios ainda serão obrigados a publicar relatório anual com prestação de contas das atribuições das prefeituras no plano de contingência. O objetivo é garantir meios para que a sociedade possa cobrar das autoridades o cumprimento de suas obrigações, como explicou a relatora da proposta na Comissão de Desenvolvimento Regional, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão. (sen. Eliziane Gama) - Ao detalhar o conteúdo mínimo do relatório, o projeto fortalece a fiscalização, tanto social como institucional, oferecendo instrumentos mais claros e objetivos para acompanhamento da execução das políticas locais de proteção e defesa civil. Representante do Rio Grande do Sul, estado atingido por fortes chuvas em 2024, o senador Paulo Paim, do PT, acredita que a proposta pode garantir meios mais adequados para que os municípios se preparem para eventos climáticos dessa natureza. (sen. Paulo Paim) - As chuvas acabaram atingindo quase que a totalidade do Rio Grande, tivermos, infelizmente, centenas de mortos. E o que que se viu? O despreparo de todos nós, por não haver uma lei como essa que faz uma preparação para que, em casos de emergência como esse, a população estar preparada...não só a população, mas também que os governantes façam a devida proteção das barreiras, para que os rios não invadam as cidades. O texto ainda articula as políticas habitacional e de defesa civil, obriga os municípios a mapear as áreas de risco e vedar a sua ocupação. A implantação de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida deverá prever obras de prevenção de desastres. Por causa das mudanças aprovadas pelo Senado, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.