MP do Novo Desenrola Brasil já está no Congresso Nacional

Transcrição
Já está no Congresso Nacional a medida provisória que instituiu o Novo Desenrola Brasil, programa do governo para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos e de pequenas empresas. Pelo texto, dívidas de cartão de crédito, cheque especial e de empréstimos sem consignação em folha, contratadas até 31 de dezembro deste ano, poderão ser renegociadas ou quitadas, inclusive com uso de parte do saldo da conta vinculada do FGTS do devedor. No caso de renegociação, a ideia é substituir uma dívida por outra, em nova operação de crédito de até 15 mil reais, com instituições financeiras participantes do programa, com juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de 4 anos e parcela mínima de 50 reais. Os bancos usarão recursos próprios para firmar os novos contratos e poderão contar com o Fundo Garantidos de Operações, para cobrir eventuais riscos de inadimplência. De acordo com a medida provisória, os devedores que participarem do Novo Desenrola Brasil, no prazo de doze meses após a assinatura do contrato de renegociação, terão o CPF bloqueado em plataformas de apostas de quota fixa. Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, essa exigência é acertada. (Sen Paulo Paim) - Essa decisão aponta para a necessidade de responsabilidade. Quem já está endividado não pode ser empurrado para um ciclo ainda mais grave de perdas, especialmente num ambiente como o das apostas online. Ao classificar de eleitoreira a medida provisória, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, afirmou que a decisão do governo de impedir os beneficiários do programa de apostarem por um ano é tímida. (Sen Eduardo Girão) - Eu vou votar a favor. E essa trava que se colocou de não usar pra Bet, o governo deveria ir além. O governo deveria ir chegar e acabar com as Bets. Tomas essa decisão corajosa Lula, faz isso com a tua bancada, reconhece o erro que você fez, que tá aí, deixando o Brasil em frangalhos, sob todos os aspectos, o brasileiro sofrendo. E estanca essa sangria. Então é isso que eu espero que o governo faça e não ficar com essas medidas paliativas. Já na opinião do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, as apostas não são a principal causa do endividamento da população, o que mostra que o governo não atua verdadeiramente para enfrentar esse problema. (sen. Styvenson Valentim) - O que já foi dito aqui e repito é que, se o real problema é inflação, se o real problema é o aumento de juros, se o real problema é o que está consumindo o bolso brasileiro, a gente está discutindo outra coisa, a gente está discutindo só o paliativo. A gente está colocando só um remendo para fazer uma boa propaganda e dizer que o Governo e esta Casa estão interessados em que você, brasileiro, limpe o seu nome. Vai limpar temporariamente.  Ainda de acordo com a medida provisória, as instituições financeiras participantes do programa deverão destinar recursos para ações de educação financeira. Antes de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, a emepê vai ser analisada por uma comissão mista de deputados federais e senadores. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.