Criação do Fundo de Crédito à Exportação vai à Câmara

Transcrição
A criação de um fundo financeiro para apoiar exportadores de bens e serviços foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta do ex-senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação. Os recursos podem ser usados no financiamento de capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e apoio a projetos de investimento, incluindo operações antes e depois do embarque de mercadorias. O fundo poderá utilizar recursos públicos e outras fontes previstas em lei. E a gestão ficará a cargo de um Comitê Gestor coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento. O relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, aperfeiçoou o sistema de garantias às exportações, com um modelo de compartilhamento de riscos entre dois fundos já existentes. Para ele, a iniciativa vai trazer mais previsibilidade às políticas de apoio ao comércio exterior, reduzindo a dependência de medidas emergenciais e fortalecendo a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. (senador Esperidião Amin) "O Brasil precisa ter esses mecanismos para competir num comércio internacional que vive instabilidade, que atravessa uma crise, mas que vai ser sempre cada vez mais competitivo, exigindo um arcabouço legal no nosso país capaz de nos dar condições de bem competir internacionalmente". Pela proposta, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, será o agente financeiro do fundo, podendo habilitar outras instituições, inclusive fintechs, para operar os recursos. Se não houver pedido para votação no Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.