Comissão cria “Alerta Pri”, sistema para busca de pessoas desaparecidas
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou a criação do chamado Alerta Pri (PL 3543/2025). O novo sistema, explicou a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), substitui o modelo de cooperação voluntária por uma exigência legal que obriga operadoras de telefonia e plataformas de internet a dispararem alertas de desaparecimento. A medida também amplia a proteção para idosos e pessoas com deficiência, grupos considerados de alta vulnerabilidade.
Transcrição
O projeto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia surgiu para corrigir limitações do sistema "Alerta Amber", trazido dos Estados Unidos para o Brasil em 2023 e que funciona apenas por meio de uma parceria com a empresa Meta. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, explicou que esse sistema depende de adesão voluntária e se restringe a usuários de redes sociais, deixando de fora idosos, pessoas com deficiência e quem não utiliza essas plataformas. O chamado “Alerta Pri”, criado para lembrar a história de Priscila Belfort, irmã do lutador Vitor Belfort, torna obrigatória a participação das operadoras de telefonia e abre caminho para convênios compulsórios com provedores de internet, como destacou Damares Alves.
(senadora Damares Alves) "Uma homenagem a Priscila Belfort, desaparecida desde 2004, cuja história mobilizou famílias, ativistas e autoridades por mais de duas décadas e inspirou o sistema homônimo criado no estado do Rio de Janeiro em 22. A trajetória do caso ilustra a urgência da matéria. O sofrimento de famílias que buscam respostas do Estado não pode depender de acordos voluntários ou de terceirização da boa vontade de plataformas digitais ou da iniciativa isolada de governos estaduais".
O projeto segue para as comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública.
Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
