Criação de caixa de assistência para veterinários e zootecnistas vai à Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto (PL 2.349/2024) que autoriza a criação de uma Caixa de Assistência para médicos-veterinários e zootecnistas. A proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT), com parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP- SE), prevê auxílios financeiros e assistência à saúde dos profissionais. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Transcrição
Médicos-veterinários e zootecnistas poderão contar com uma Caixa de Assistência. Projeto para a criação da entidade foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A Caixa de Assistência será vinculada ao Conselho Federal de Medicina Veterinária e funcionará com recursos próprios, financiados por contribuições dos profissionais. A proposta, do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, prevê auxílios financeiros, assistência à saúde e apoio ao exercício da profissão, além de regras de gestão, fiscalização e funcionamento administrativo. Para participar, os profissionais devem estar inscritos nos conselhos regionais de Medicina-Veterinária. A adesão será voluntária, com prazo de carência de um ano para acesso aos benefícios.
(sen. Wellington Fagundes) "Hoje, grande parte dos profissionais atua como autônomo no Brasil como um todo. Então, a ausência de proteção trabalhista e previdenciária é extremamente grave para esses profissionais. Portanto faltam mecanismos legais para a assistência direta".
O relator da proposta, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, atualizou as regras de investimentos dos recursos da Caixa Assistencial, com prioridade para aqueles protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito e títulos públicos federais. Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.

