Universidade indígena e isenção para entidades filantrópicas estão na pauta do Plenário

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 O Senado pode votar esta semana o projeto de lei da Presidência da República que cria a Universidade Federal Indígena. Com base na Lei de Cotas, a instituição poderá desenvolver processos seletivos próprios, com critérios específicos que assegurem percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas. O projeto, que tem votação prevista para terça-feira, determina ainda que os cargos de reitor e vice-reitor serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas. O relator na Comissão de Educação e Cultura, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que a nova universidade terá campi em todas as regiões do país. (senador Eduardo Braga) "Cria a Universidade Federal Indígena vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, admitida sua Constituição de forma multicêntrica. E aqui quero destacar a característica multicêntrica desta universidade com campi nas regiões brasileiras para atender as especificidades da presença dos povos indígenas no país". Fecham a pauta de terça-feira duas propostas: a  que torna mais rigorosos os Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil e a que prevê medidas de apoio à atividade artesanal, com atenção especial às mulheres artesãs. Na quarta-feira, o item que abre as votações trata da isenção tributária de entidades sem fins lucrativos. Para o autor, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, uma possível cobrança criará uma enorme distorção no terceiro setor, além de afrontar o princípio constitucional da isonomia tributária.  (senador Flávio Arns) "Todas as áreas seriam prejudicadas, culturais, recreativas, esportivas, assistenciais, de educação, de saúde. Felizmente a Receita Federal em função da pressão de toda a sociedade, teve um entendimento de mudança nesse sentido. Então isso é importante. Ao mesmo tempo, nós temos que mudar a lei". Também podem ser votados um projeto que estabelece ações para garantir que as mulheres tenham acesso a avaliações médicas completas e periódicas no SUS e um texto que institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline. Da Rádio Senado, Pedro Pincer