Regras para doação de alimento a entidades sem fins lucrativos vão à Câmara

Transcrição
O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais estabelece um marco jurídico para a doação de alimentos a entidades sem fins lucrativos.   A proposta do senador Giordano, do Podemos de São Paulo, cria regras para doações feitas por indústrias e estabelecimentos comerciais. Entre elas, a isenção de responsabilidade para quem doa de boa-fé e de forma adequada.   O projeto também prevê um cadastro de entidades que podem receber doações, a formalização de contrato entre as partes e regras para o transporte dos alimentos, garantindo mais controle e rastreabilidade.  A proposta inclui ainda doações destinadas a entidades de proteção animal.  O objetivo é reduzir a quantidade de comida que vai parar no lixo, descartada por supermercados, restaurantes e indústrias, como destacou a relatora, senadora Soraya Thronicke, do PSB de Mato Grosso do Sul. (senadora Soraya Thronicke) "O desperdício de alimentos no nosso país, que hoje consegue alimentar 1,4 bilhões de pessoas no mundo, e ao mesmo tempo temos pessoas ainda passando fome aqui. E somos obrigados a jogar no lixo alimentos, pela impossibilidade de doar.  Entendemos que, lógico, há uma preocupação de esses alimentos estarem deteriorados, e que podem estar vencidos, mas aqui a gente consegue sanar esses problemas." Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.