Indicado para o STF responde senadores sobre aborto, 8 de janeiro, fraudes no INSS, censura e ativismo judicial
Durante uma sabatina de oito horas, o indicado para o Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, respondeu a temas como o aborto, 8 de janeiro, fraudes no INSS, censura e ativismo judicial. O indicado assumirá a vaga do ex-ministro Luís Roberto Barroso na Corte e seu nome necessita de 41 votos favoráveis no Plenário do Senado para ser aprovado.
Transcrição
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal, foi questionado por senadores quanto a atuação da AGU na invasão de prédios públicos de 8 de janeiro.
Ele explicou que se expressou mal em entrevista que voltou a circular nas redes sociais.
Disse que não pediu prisão “preventiva”, mas sim “em flagrante” para quem participou dos atos, já que a advocacia não tem função criminal, apenas de defesa do patrimônio da União.
Sobre a derrubada de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia o aborto, mesmo previsto em lei, em gestações acima de 22 semanas, Messias afirmou que, pessoalmente, é contra a interrupção da gravidez.
Afirmou que o parecer da AGU, na ocasião, foi estritamente técnico.
Agora a gente precisa olhar também com humanidade: há uma mulher, há uma criança, há uma adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude, e isso há décadas.
Jorge Messias defendeu as ações da Advocacia contra entidades acusadas de fraudes no INSS, inclusive a do irmão do presidente Lula.
Sobre o ativismo judicial, disse que é um debate atual em todo o mundo e que a responsabilidade pelas leis é do Poder Legislativo, mas o Judiciário, se provocado, deve agir.
Em relação ao procedimento da AGU contra pessoas que se manifestaram contra o PL da Misoginia na internet, Jorge Messias disse que erros podem acontecer e que não é vergonha voltar atrás, como fizeram em relação a jornalistas.
Ninguém está imune a erro. Toda vez que nós estamos diante de um debate difícil, que é o tema de liberdade de expressão, direito à crítica, ainda que dura, você muitas vezes entra em zona gris e esta zona pode levar o operador do direito a tomar decisões que não são as melhores. Não há qualquer problema em revisar condutas, em ajustar os rumos.
Atualmente, advogado-geral da União, Jorge Messias foi procurador da Fazenda, consultor jurídico e secretário da Casa Civil, além de ter doutorado e publicações na área do Direito. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
