CCJ aprova indicação de Jorge Messias ao STF
A Comissão de Constituição e Justiça sabatinou e aprovou, por 16 votos a favor e 11 contra, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (MSF 7/2026). Messias respondeu a perguntas de senadores sobre aborto, 8 de janeiro, fraudes no INSS, censura e ativismo judicial. A indicação vai ao Plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 41 votos favoráveis.
Transcrição
A Comissão de Constituição e Justiça sabatinou ao longo de 8 horas o advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado para o Supremo Tribunal Federal e questionado por senadores sobre a atuação da AGU na invasão de prédios públicos de 8 de janeiro. Ele explicou que se expressou mal em entrevista que voltou a circular nas redes sociais, e que não pediu prisão “preventiva” mas sim “em flagrante” para quem participou dos atos, já que a advocacia não tem função criminal, apenas de defesa do patrimônio da União. A respeito de derrubada de resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia o aborto, mesmo previsto em lei, em gestações acima de 22 semanas, Messias afirmou que, pessoalmente, discorda da interrupção da gravidez, e o parecer da AGU foi estritamente técnico.
Agora a gente precisa olhar também com humanidade: há uma mulher, há uma criança, há uma adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude, e isso há décadas.
Jorge Messias defendeu ainda as ações da Advocacia contra entidades acusadas de fraudes no INSS, inclusive a do irmão do presidente Lula. Sobre o ativismo judicial, disse que é um debate atual em todo o mundo e que a responsabilidade pelas leis é do Poder Legislativo, mas o Judiciário, se provocado, deve agir. Com relação a procedimento da AGU em desfavor de pessoas que se manifestaram contrariamente ao PL da Misoginia na internet, disse que erros podem acontecer e não é vergonha voltar atrás, como fizeram em relação a jornalistas. E que a retirada de posts de cidadãos foi feita pelas próprias plataformas.
Ninguém está imune a erro. Toda vez que nós estamos diante de um debate difícil, que é o tema de liberdade de expressão, direito à crítica, ainda que dura, você muitas vezes entra em zona gris e esta zona pode levar o operador do direito a tomar decisões que não são as melhores. Não há qualquer problema em revisar condutas, em ajustar os rumos.
Atualmente no cargo de advogado-geral da União, Jorge Messias foi procurador da Fazenda, consultor jurídico e secretário da Casa Civil, além de ter doutorado e publicações na área do Direito. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
