Trabalhadores da cultura discutem estatuto do setor
O Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos foi tema de um debate na Comissão de Educação. O objetivo da proposta, que ainda está em elaboração, é garantir direitos como jornada de trabalho limitada e previdência social aos profissionais do setor. A audiência foi proposta pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
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O Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos foi tema de um debate na Comissão de Educação. O objetivo da proposta, que ainda está em elaboração, é garantir direitos como jornada de trabalho limitada e previdência social. A audiência foi proposta pelo senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco.
De acordo com Miguel Ribeiro, representante da Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos, a informalidade predomina nas relações de trabalho na Cultura, o que deixa quem faz o espetáculo acontecer numa situação de muita fragilidade. Ele citou como exemplo o caso de Gabriel de Jesus Firmino, de 28 anos, que morreu após ser esmagado por uma estrutura metálica na montagem do show da cantora Shakira, no Rio de Janeiro.
(Miguel Ribeiro) "Numa enorme estrutura de milhões de reais, uma pessoa da cenografia morre esmagada. A gente sabe que não tem um diretor técnico, por exemplo, não tem um diretor que dê conta de responder aquilo que aconteceu. E isso reflete muito o estado de coisas que nós vivemos por essas relações".
Já Deryk Santana, representante do Ministério da Cultura, explicou que a necessidade de uma legislação específica para o setor cultural ficou evidente durante a pandemia de covid-19, quando esses trabalhadores foram especialmente atingidos pelo distanciamento social.
(Deryk Santana) "O nosso pessoal que trabalha nas nossas orquestras de carnaval, quando tem bloco para botar na rua, todo mundo toca. Oito, dez vezes por dia. E no resto do período do ano? Como é que faz? Quando tem produção no período de São João, a galera dança, o pessoal produz. E quando não tem? A sazonalidade é algo muito intrínseco às nossas profissões".
O senador Humberto Costa frisou a importância de se dar segurança jurídica a quem contrata e a quem trabalha na Cultura.
(sen Humberto Costa) "Esse setor possui enorme relevância econômica, ele gera empregos, movimenta cadeias produtivas complexas, dinamiza economias locais e contribui para a imagem do Brasil no mundo. Valorizar o trabalhador da cultura é, portanto, também uma estratégia de desenvolvimento econômico e social".
O anteprojeto do Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura foi elaborado pelo Ipea, pelo Ministério da Cultura e entidades do setor. Além de regras para o trabalho intermitente e proteção social, ele impõe limites à apropriação de obras pela inteligência artificial.
Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.
