27 de abril é o dia do trabalhador doméstico
27 de abril é o Dia do Trabalhador Doméstico. A categoria reúne cerca de seis milhões de profissionais no Brasil, sendo 90% mulheres. Há 13 anos, foi promulgada pelo Congresso Nacional a PEC das Domésticas (EC 72/2013), que garantiu direitos a esses trabalhadores, a exemplo de uma jornada de trabalho, hora-extra e adicional noturno.
Transcrição
Em homenagem à Santa Zita, padroeira dos empregados domésticos, 27 de abril é considerado, no Brasil, o dia do trabalhador doméstico.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio, 91% dos 6 milhões das pessoas que atuam na área são mulheres.
Desde 2013, a categoria conta com uma série de direitos, entre eles, jornada de trabalho, pagamento de hora extra, adicional noturno e direito ao FGTS.
Por ocasião da promulgação da PEC em abril de 2013, o então presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, afirmou que a situação dos empregados domésticos guardava resquícios do século XIX.
(senador Renan Calheiros) "Guardadas as devidas proporções, a exclusão dos empregados domésticos do elenco de direitos trabalhistas inscritos no artigo 7º da Constituição, era um resquício daquele Brasil colonial marcado pelo atraso e pela injustiça social."
Na pauta do Senado estão outros projetos que podem beneficiar a categoria.
Um deles relatado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul na Comissão de Assuntos Sociais, assegura maior proteção ao trabalhador doméstico resgatado em situação análoga à de escravidão. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
