Dívidas rurais: próxima semana será decisiva para definição de proposta de renegociação

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O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta alternativa ao projeto em debate no Senado que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas rurais. O relator do projeto e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, esteve com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e outro encontro deverá acontecer na próxima terça, 28, para a definição de consensos. Não houve detalhamento das medidas previstas no texto alternativo do governo.   Na última reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, Calheiros lembrou que, no ano passado, o governo editou Medida Provisória que destinava 12 bilhões de reais para a renegociação de débitos, mas produtores tiveram dificuldade de firmar os acordos com os bancos. Além disso, o Conselho Monetário condicionou o refinanciamento à decretação de calamidade pública pelo município, o que limitou o alcance da medida: (sen. Renan Calheiros) "Só a metade desses recursos foram utilizados em função das limitações que a renegociação na prática exigiu. Houve, também, uma contraditória decisão do Conselho Monetário Nacional que reduziu o número de municípios que poderiam negociar essa dívida para 1.032, apenas, no país." O texto em debate no Senado já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e autoriza a criação de uma linha de refinanciamento de dívidas para produtores prejudicados por eventos climáticos extremos como secas e enchentes. Além do Fundo Social, também seriam fonte de financiamento recursos de outros fundos superavitários, com limite global de 30 bilhões de reais. A proposta também suspende cobranças e execuções das dívidas enquanto durar o prazo de contratação. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.