Comissão aprova regras mais duras contra furto de celular para golpes
A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei (PL 2588/2025), do senador Romário (PL-RJ), que endurece a punição para criminosos que furtam dispositivos eletrônicos, como celulares, para praticar fraudes financeiras. Segundo o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), a proposta estabelece que as penas para o furto do aparelho e para a fraude eletrônica sejam somadas, acabando com o benefício jurídico que permitia uma punição mais branda nesses casos.
Transcrição
Aprovado pela Comissão de Segurança Pública, o projeto do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, ataca uma modalidade criminosa que, segundo ele, se tornou epidêmica no Brasil: o furto de celulares seguido de limpas em contas bancárias e aplicativos financeiros.
Atualmente, muitos juízes aplicam o princípio do "crime continuado", o que resulta em um aumento pequeno na pena final.
O relator, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, explicou que o projeto introduz o "concurso material", obrigando a justiça a somar as penas de cada crime isoladamente.
(senador Marcos Rogério) “A proposta busca, assim, conferir maior rigor punitivo e refletir a gravidade dos delitos, máxime para a população menos abastada, cujo celular representa bem de importância central e de difícil substituição, em razão de seu alto valor.”
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram mais de 900 mil celulares furtados ou roubados em 2024.
O levantamento mostra, no entanto, que a taxa de recuperação dos aparelhos é de apenas oito por cento.
A proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
