Lei que facilita parcerias em calamidades já está em vigor

Transcrição
A lei que torna mais rápidas e menos burocráticas as parcerias entre governos e organizações da sociedade civil em situações de calamidade pública já está valendo. A norma permite, por exemplo, firmar convênios emergenciais, alterar planos de trabalho e simplificar a prestação de contas. Também poderá ser dispensado o chamamento público, processo obrigatório de seleção de entidades, quando houver necessidade imediata de atendimento à população. Na prática, a nova lei facilita a atuação conjunta entre o poder público e entidades sociais em momentos de crise, como enchentes, secas e incêndios, permitindo respostas mais rápidas e eficientes. A relatora, senadora Eliziane Gama, do PT do Maranhão, destacou que a medida acompanha a realidade de eventos extremos cada vez mais frequentes. (senadora Eliziane Gama) "E a importância se dá exatamente pelas mudanças climáticas, pelo que a gente acompanha - infelizmente, com muita frequência - nas várias regiões do nosso país, um país gigante. Portanto, a gente percebe, em uma região, seca profunda; em outras regiões, alagamentos com frequência, enchentes com frequência; lugares onde às vezes havia secas e agora há enchentes, e vice-versa. Isso se dá exatamente pelas mudanças climáticas - daí a necessidade do aperfeiçoamento da legislação brasileira." Eliziane Gama também ressaltou o papel das organizações da sociedade civil nas situações de emergência. (senadora Eliziane Gama) "Olhando desde o início dos grandes incêndios. às vezes, eles se iniciam com faíscas pequenas, mas que se proliferam e, às vezes, chegam a proporções até incontroláveis; portanto, a sociedade civil e o poder municipal acabam tendo um papel fundamental como um braço importante no enfrentamento a essas tragédias." De iniciativa do Poder Executivo, a lei prevê medidas excepcionais para garantir mais eficiência no atendimento à população em momentos de crise.  Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.