Grupo de Trabalho sobre Mineração em Terras Indígenas discute experiências internacionais

Transcrição
Senadores do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas e especialistas internacionais se reuniram em audiência pública para debater a atividade mineradora sob a perspectiva do direito comparado. O vice-presidente do grupo, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, reforçou o alerta de que a atual lacuna legal não é capaz de inibir a exploração clandestina, o que acaba não gerando dividendos para o Estado nem benefícios para as comunidades locais. Segundo ele, o país precisa construir soluções que tragam segurança jurídica.  Não se trata de escolher entre preservar ou produzir, o caminho é fazer as duas coisas com responsabilidade, regras claras e previsibilidade. É isso que dá confiança ao país e melhora a vida das pessoas. A diretora do Instituto Internacional de Direito e Sociedade de Lima, no Peru, Raquel Yrigoyen Fajardo, apontou em outra direção. Ela afirmou que o Direito Internacional e sentenças da Corte Interamericana preveem que a garantia territorial aos povos originários deve vir antes de qualquer avanço de projetos exploratórios e citou a experiência de seu país.  Teremos que levar em consideração que a mineração fluvial, na experiência do Peru e na região, trouxe um grande problema para a vida, a integridade e a saúde e a educação dos povos. Não houve melhoria. Ao contrário ,piorou sua situação. Eu recomendaria ao Senado do Brasil que garanta, primeiramente, a propriedade, a demarcação e a titulação dos territórios indígenas, antes de dar qualquer legislação sobre mineração. O senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, argumentou que é essencial para o país estruturar um mecanismo legal a fim de não perder mais recursos e garantir o repasse de compensações justas às comunidades afetadas.  O Brasil está perdendo milhões, bilhões de reais em arrecadação por ano por não fazer essa regulamentação. É um direito dos nossos indígenas. O diretor de Assuntos Políticos da Embaixada do México, Raúl Mendoza Gallo, enfatizou que ouvir os povos afetados não é mera formalidade burocrática para a aprovação de projetos. Segundo ele, esse pensamento é amparado por decisões da Suprema Corte de Justiça mexicana e falou das possíveis consequências do não cumprimento da medida. A consulta não é uma forma ligada à administração apenas, e, sim  uma condição essencial de validade das decisões do Estado.  Em casos relevantes, determi nou a nulidade de títulos mineradores sem a realização prévia de consulta às comunidades afetadas. O GT foi criado com a finalidade de elaborar e apresentar um projeto de lei para regulamentar a atividade de mineração em terras indígenas. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.