Congresso vai iniciar discussão de MP que amplia crédito para reforma de imóveis — Rádio Senado
Medida Provisória

Congresso vai iniciar discussão de MP que amplia crédito para reforma de imóveis

O Congresso Nacional vai iniciar a discussão da medida provisória (MPV 1350/2026) que amplia a possibilidade de uso do dinheiro do fundo garantidor da habitação popular para reduzir riscos de inadimplência em empréstimos para reformas de residências em áreas urbanas, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. O governo argumenta que a iniciativa vai expandir a oferta de crédito voltado à melhoria de imóveis.

22/04/2026, 16h37 - atualizado em 22/04/2026, 17h13
Duração de áudio: 01:53
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
O Congresso Nacional vai iniciar a discussão da medida provisória que amplia a possibilidade de uso do dinheiro do fundo garantidor da habitação popular para reduzir riscos de inadimplência em empréstimos para reformas de residências em áreas urbanas, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Antes da edição da emepê pelo Executivo, a lei previa o uso desse tipo de garantia apenas para operações efetuadas por pessoas com renda mensal de até cinco mil reais. Agora, mutuários com renda de até 13 mil reais ou que fizerem parte de outras faixas salariais criadas pelo Ministério das Cidades poderão contar com os benefícios do fundo garantidor para cobrir eventuais riscos. O governo argumenta que a iniciativa pode expandir a oferta de crédito voltado à reforma de imóveis. Vice-líder do governo no Senado, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, acredita que a emepê vai tornar o programa Minha Casa, Minha Vida mais justo, ao permitir que milhões de famílias possam melhorar suas moradias. O déficit habitacional não é apenas de quantidade, mas também de qualidade. Essa iniciativa dialoga diretamente com os avanços do programa Minha Casa, Minha Vida e com a ampliação das faixas de renda, garantindo que mais brasileiros sejam alcançados. É assim que se constrói a política pública eficiente, com responsabilidade, inclusão e compromisso com quem mais precisa De acordo com a Constituição, antes de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, a medida provisória será analisada por uma comissão mista de deputados federais e senadores. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

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