CDH deve analisar ideia que amplia internação de menores infratores — Rádio Senado
Sugestão Legislativa

CDH deve analisar ideia que amplia internação de menores infratores

A Comissão de Direitos Humanos deve analisar uma sugestão legislativa (SUG 16/2026) apresentada no Portal E-Cidadania por uma cidadã motiva pela pelo assassinato da filha adolescente. Priscila Magrim propõe mudanças na legislação para permitir punições mais rígidas em casos de extrema gravidade para menores de idade considerados de alta periculosidade. Ela também sugere penas mais duras para crimes de ódio na internet.

17/04/2026, 14h01
Duração de áudio: 02:10
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ - Imagem Ilustrativa

Transcrição
Priscila Magrim, de Hortolândia, São Paulo, perdeu a filha, Nicole, de 15 anos, vítima de feminicídio, em julho do ano passado. A adolescente foi morta pelo então namorado e pela ex-companheira dele, ambos menores de idade. O caso foi marcado por extrema violência e por sinais de frieza por parte dos envolvidos. Como os autores são menores de 18 anos, o caso é tratado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a aplicação de medidas socioeducativas. Entre elas, a internação, que pode chegar a no máximo três anos. Para Priscila, como a pena é muito leve, os adolescentes podem voltar a cometer crimes. (Priscila Magrim) "O perfil deles é extremamente perigoso, então eles não vão parar por ali. Se eles são soltos na sociedade novamente, eles voltam a cometer esse tipo de barbárie, como o que aconteceu com a minha filha." Priscila apresentou uma ideia legislativa no Portal e-Cidadania do Senado, que já conta com o apoio de mais de 21 mil pessoas. O texto sugere punições mais rígidas em casos de extrema gravidade, quando os autores forem considerados de alta periculosidade, mesmo que sejam menores de idade. Ela também defende regras mais duras para crimes de ódio na internet. (Priscila Magrim) "Porque começou ali dentro, dentro de grupos extremistas. Eles foram incentivados, motivados por esses grupos. Então, se houver uma punição aí dentro da internet, tanto para esses indivíduos como para esses grupos, como para as plataformas que permitem que esses crimes aconteçam, evitaria". A sugestão de Priscila vai ser votada na Comissão de Direitos Humanos. Se aprovada, pode virar um projeto de lei. Apresentada no Portal E-Cidadania, uma ideia legislativa como essa fica aberta por quatro meses. Se conseguir 20 mil apoios dentro prazo, se torna uma sugestão legislativa. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.

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