Projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais quer evitar superendividamento

Transcrição
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto inclui entre os direitos básicos do consumidor o respeito ao chamado "mínimo existencial", ou seja, o dinheiro que uma pessoa precisa para comprar comida, manter a casa, serviços essenciais, medicamentos e outros itens necessário para sua subsistência. Esse critério deverá ser respeitado nas operações de crédito e na renegociação de dívidas.  No relatório sobre cidadania financeira, o Banco Central alerta para o crescimento dos empréstimos sem garantia, que triplicaram entre 2020 e 2024; e para 53 milhões de brasileiros com dívidas no cartão de crédito. No rotativo, os juros ultrapassam 430% ao ano; no parcelado, a média anual é de 200%. O relator, senador Wilder Morais, do PL de Goiás, acredita que a proposta do "mínimo existencial" ajuda a evitar o superendividamento. (sen. Wilder Morais) "A maneira como nós estamos fazendo os créditos, cartão de crédito com 400% de juros e as taxas de contas de talão de cheque, cheque especial, em torno de 130%. Então, você pode ter certeza que, no rumo que nós estamos tomando no nosso país, daqui uns dias o país vai parar." Apresentado em 2022 pelo então senador Mecias de Jesus, de Roraima, o projeto segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Se aprovado lá e não houver pedido para votação no Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.