LDO de 2027 traz meta ambiciosa de superávit e controle da dívida

Transcrição
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao ano de 2027 dita as regras para a formulação do orçamento federal, apontando as expectativas macroeconômicas e as medidas de controle necessárias à estabilização da dívida pública. No projeto, o governo tentou demonstrar a elevação do esforço fiscal. Foi estipulada uma meta de superávit primário de 0,5 por cento do PIB para 2027, o que equivale a um saldo positivo de 73,2 bilhões de reais. A quantia é mais do que duas vezes maior que a meta pretendida para o ano de 2026, que está na casa dos 34 bilhões. Entretanto, a capacidade de alcançar esse resultado é vista com ceticismo por parte da Instituição Fiscal Independente. O diretor-executivo do órgão, Marcos Pestana, aponta um excessivo otimismo nas projeções apresentadas pelo governo. As projeções da instituição fiscal independente diferem um pouco dos propostos pelo governo, eh, tanto em relação ao desempenho do PIB, em relação à subestimação da inflação e, portanto, eh, a tranquilidade que a equipe, a segurança que a equipe econômica demonstrou com quanto à facilidade de cumprir a meta de 0.5 do PIB de superait primário, sendo que o Brasil tem registrados déficites desde 2014. 12, eh, nós achamos e excessivamente otimistas O texto também inclui a possibilidade de aplicar medidas de ajuste por meio do acionamento dos gatilhos previstos no que ficou conhecido como Novo Arcabouço Fiscal. O motivo é que o resultado primário referente a 2025 evidenciou um déficit que aciona o mecanismo de contenção de gastos. O assessor parlamentar Douglas Ferreira explicou o que isso significa na prática. Você tem restrição de concessão de benefícios tributários e alguns gastos ali renúncias fiscais. E você também tem a restrição de limites com pessoal, sendo que você fica sujeito somente à aquele crescimento real de 0.6% do regime fiscal sustentável. Então, assim, trocar miúdos, são dois dispositivos que vão ser acionados, limite de despesas com pessoal e restrição de benefício tributário. Apesar das restrições, Marcus Pestana avalia o funcionamento do mecanismo como um fator positivo para o país. Isso demonstra que há uma regra fiscal em vigor e que suas  previsões, suas consequências em relação ao desempenho fiscal estão sendo a acionados e isso  visa exatamente colocar as finanças públicas num a trajetória positiva de correção de déficites públicos. Agora no Congresso, o projeto da LDO será analisado primeiro pelos deputados e senadores membros da Comissão Mista de Orçamento, onde são propostas emendas ao projeto, realizadas audiências públicas e apresentados pareceres técnicos. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.