Criação de novas varas federais amplia acesso à Justiça no Amazonas e em Mato Grosso do Sul

Transcrição
O Senado aprovou projeto de lei de autoria do Superior Tribunal de Justiça que cria oito varas federais no Amazonas  e em Mato Grosso do Sul para ampliar o acesso à Justiça.  Mato Grosso do Sul faz parte do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e terá novas varas federais nas cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. Já o Amazonas faz parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região  e terá varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá. Nos dois estados, em todas as varas federais haverá a criação de cargos efetivos de analista e técnico judiciário e ainda de cargos em comissão e funções comissionadas, totalizando 302 cargos autorizados. O relator, senador Nelsingo Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, destacou que as regiões são caracterizadas por extensas áreas de fronteira internacional, com baixa capacidade de monitoramento em razão das características ambientais. Como resultado, é crescente sua utilização como rotas de tráfico internacional e contrabando, resultando em grande número de processos judiciais complexos de natureza penal. (senador Nelsingo Trad) "Assim, a implantação de novas varas federais em munícipios que já são origem de grande número de processos e estão distantes das sedes atuais, aproximará a prestação da Justiça dos jurisdicionados, assim como dará maior celeridade à solução dos conflitos". O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer