Congresso recebe LDO com cartilha para facilitar compreensão do orçamento

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O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 com a inauguração da cartilha "Orçamento Cidadão". Trata-se de uma versão mais acessível do projeto de lei. A LDO é o documento que faz a ligação entre o planejamento de médio prazo, que consta no Plano Plurianual, e o orçamento propriamente dito. Dentre outras funções, ela define as metas fiscais, regras sobre gastos com pessoal e dispõe sobre mudanças na legislação tributária para o ano seguinte. Como esses temas nem sempre são de fácil entendimento, o "Orçamento Cidadão" surge com o objetivo de contribuir com a transparência orçamentária e com a cidadania, traduzindo a complexidade técnica das finanças públicas para uma linguagem simples e acessível à população. O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente ligada ao Senado, Marcus Pestana, comentou a inovação. (Marcus Pestana) "É sempre importante para vida da democracia no Brasil você conseguir traduzir pro leigo, pro cidadão comum, que não é especialista, a linguagem árida, fechada, excessivamente técnica do orçamento público. Afinal, o orçamento é que estima a receita que o governo vai arrecadar da sociedade o a a parcela da renda que vai extrair para bancar as políticas públicas, os investimentos públicos". O assessor parlamentar Douglas Ferreira observou que hoje há uma nítida tendência ao aumento do controle social e deu o exemplo do orçamento participativo. (Douglas Ferreira) "De outro lado, existe também uma iniciativa de democratização da própria elaboração do orçamento. Uma chamada à população a participar, a votar, a se sentir parte de fato desse orçamento e dos rumos que o dinheiro dela toma em meio à administração pública federal". O "Orçamento Cidadão" conta com infográficos explicativos que detalham o funcionamento do ciclo orçamentário; um glossário de termos técnicos, para explicar de forma simples jargões da área, como "resultado primário"; e ainda traz um resumo das metas fiscais e projeções econômicas estabelecidas para o ano de 2027. O documento já está disponível no site www.gov.br/planejamento. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.