Norma sobre nome social e identidade de gênero em escolas pode ser suspensa

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De iniciativa do senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, o projeto susta uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras. Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, a proposta suspende orientações para o reconhecimento da identidade de gênero e o uso do nome social de pessoas trans e não binárias em escolas. Segundo o relator, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, a resolução contém "disposições que contrariam frontalmente" a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. (senador Zequinha Marinho) "A legislação educacional brasileira determina tratamento igualitário e respeito à diversidade, mas também assegura a prioridade da missão educacional sem impositivos administrativos que possam criar desigualdades de tratamento ou constrangimentos. Assim, ao sustar a resolução, o projeto de lei em questão preserva o direito dos gestores de decidir, com o apoio dos pais, quais políticas são adequadas ao ambiente escolar".   O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.