Comissão de Esporte debate corte de recursos das apostas no orçamento do setor — Rádio Senado
Proposta de Emenda à Constituição

Comissão de Esporte debate corte de recursos das apostas no orçamento do setor

Em audiência pública promovida pela Comissão de Esporte, especialistas questionaram o redirecionamento de recursos das apostas esportivas previsto na PEC da Segurança Pública aprovada na Câmara, que propõe destinar 30% da arrecadação de tributos sobre as bets ao orçamento da área, em vez de ao Sistema Nacional do Esporte (PEC 18/2025).  A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública  e fortalece o combate a milícias, dividindo responsabilidades entre União, estados e municípios.

16/04/2026, 16h47 - atualizado em 16/04/2026, 16h53
Duração de áudio: 02:35
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Transcrição
Em audiência pública promovida pela Comissão de Esporte, especialistas questionaram a ideia de redirecionar 30% da arrecadação de tributos sobre as bets a àrea de segurça pública e não ao Sistema Nacional do Esporte. A mudança está na proposta de emenda à Constituição que aguarda análise do Senado.  A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública  e fortalece o combate a milícias, dividindo responsabilidades entre União, estados e municípios. Um dos temores é que a redução de verbas afete o desenvolvimento do esporte e políticas de inclusão. A representante do Comitê Olímpico do Brasil, Ana Terra, se mostrou receosa com os efeitos da aprovação da proposta já para os Jogos de 2028, em Los Angeles. (Ana Terra) "A lógica construída na PEC, nas modificações trazidas pela PEC, inclusive, já trazem reflexos para o ano atual. A grandíssima novidade com a proposta da PEC, nos traria o infortúnio de repensar toda a proposta idealizada para esse cenário atual, em que o ciclo olímpico de Los Angeles estaria com certeza em risco". O representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Eduardo Manso, enfatizou a importância dos recursos para as atividades esportivas, mas disse que são essenciais para a composição do Fundo Nacional de Segurança Pública as verbas arrecadadas pelas loterias. (Eduardo Manso) "Nós recebemos, como maior fonte de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, as receitas de loterias. Elas representam hoje 95% de toda a nossa arrecadação para destinar para a segurança pública de todo o país. E que fique claro que o Fundo Nacional de Segurança Pública hoje é o maior instrumento de financiamento das políticas de segurança pública no país". Para a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, as atividades esportivas são um dos principais fatores para a prevenção da criminalidade. (senadora Leila Barros) "O esporte, sabemos, também é ferramenta de inclusão, de prevenção à violência, de formação cidadã e de transformação social. Investir no esporte é também investir em segurança pública". Também estiveram presentes na audiência representantes dos Ministérios da Fazenda e do Esporte; e dos Comitês Olímpico e Paraolímpico do Brasil e Comitês Brasileiros de Clubes e de Clubes Paraolímpicos.  Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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