Equiparação de agentes de saúde passa pela CCJ

Transcrição
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei altera a lei que regulamenta as atividades dos agentes que trabalham diretamente nas comunidades. Embora desempenhem funções similares às dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, os agentes indígenas de saúde e de saneamento e os de vigilância sanitária não têm os mesmos benefícios e garantias estabelecidos em 2006. A relatora designada, senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, acredita que o projeto repara uma injustiça. Ao destacar que o trabalho feito em áreas indígenas tem a mesma importância do realizado pelos agentes comunitários de saúde urbanos, ela citou a falta de reconhecimento jurídico e garantias como piso salarial, jornada máxima de trabalho e adicional de insalubridade. Compreendemos que os agentes indígenas de saúde exercem atribuições muito semelhantes às dos agentes comunitários de saúde, mas não usufruem dos mesmos benefícios e prerrogativas legais. Na verdade, o agente comunitário indígena de saúde é um agente comunitário de saúde, em termos substantivos, e o deve ser também em termos legais. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.