Serviços ambientais podem ser incluídos no rol de atividades rurais para fins de IR

Transcrição
A Comissão de Agricultura aprovou o projeto que considera o serviço ambiental como atividade rural para fins de apuração do Imposto de Renda, garantindo mesmo tratamento tributário já concedido a demais segmentos, como agricultura e pecuária. De autoria de Bene Camacho, quando exercia mandato de senador como suplente, o texto inclui atividades como a proteção e preservação de ecossistemas, recuperação de áreas degradadas, proteção de áreas ameaçadas e reflorestamento. O relator, senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, afirmou que, na prática, a medida pode resultar em menor carga tributária para aqueles que atuam na proteção ambiental, inclusive os produtores rurais. (Senador Alan Rick) "Com esta medida, os produtores rurais que optem pelo regime simplificado de tributação rural poderão deduzir de imediato as despesas operacionais da receita bruta com serviços ambientais para apuração do imposto de renda. Portanto, isso resultará em menor carga tributária para aqueles que desenvolvam ações que gerem ganhos ambientais." Alan Rick também afirmou que o projeto pode estimular a adoção de práticas mais sustentáveis e manejo florestal responsável. A proposta ainda esclarece que a medida não impede aplicação de tratamento tributário mais favorável previsto em outra lei. O projeto agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente. Sob supervisão de Paula Groba, da Rádio Senado, Lana Dias.