Projetos tentam coibir abusos no marketing

Transcrição
A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou dois projeto de lei que visam facilitar a vida do consumidor em uma questão sensível: o telemarketing abusivo, que é realização reiterada e injustificada de contatos comerciais, frequentemente utilizando robôs, sem o consentimento prévio do consumidor. Para se perceber a dimensão do problema, dados da Secretaria Nacional do Consumidor apontam que 92% dos consumidores afirmaram receber ligações telefônicas de empresas com as quais não mantém nenhum tipo de relação. Em resposta a esse cenário, a comissão aprovou o projeto da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, que estabelece a criação de um cadastro centralizado de pessoas que não desejam receber ofertas de produtos e serviços financeiros por telemarketing ou mesmo por meios eletrônicos. Essa regulamentação, que deverá ser aplicada apenas a operadores do sistema financeiro como bancos e corretoras, na prática já existe por meio do sistema "Não Me Perturbe", mas apenas como regra de autorregulação. Com a aprovação, as normas agora podem ganhar status de lei.  Damares Alves explicou os objetivos do projeto. A proposta veio muito em direção da proteção do consumidor. A gente precisa dar uns freios em alguns exageros. Exatamente. Para fazer a proteção do consumidor, fazer garantia de direito, transparência. E acho que a gente acertou na proposta. Outro texto aprovado foi o de autoria da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, que obriga que toda empresa de telemarketing e de cobrança excluam das suas bases de dados os números de telefone das pessoas que afirmarem não conhecer o destinatário procurado na ligação. O relator da proposta na CCJ, senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, defendeu o projeto. Propõe uma medida simples, mas de grande impacto para a proteção dos consumidores. Esse projeto atinge a população brasileira como um todo. A gente sofre quase todos os dias. com essas empresas de telemarketing, essas companhias de telefonia, importunando a vida do do cidadão e da cidadã brasileira. Se a empresa insistir com as ligações, a prática passará a ser considerada abusiva e ilegal, sujeitas a punições  baseadas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados, que vão desde advertências até multas e suspensão provisória de suas atividades. Ambos os projetos foram aprovados de forma terminativa e, se não forem alvo de recurso, podem ir diretamente à revisão na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.