Projeto obriga agência reguladora a divulgar justificativas de aumento

Transcrição
A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou o projeto de lei que obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, a publicar relatórios que expliquem aos consumidores os motivos das alterações da tarifa elétrica antes mesmo de sua implementação. No documento, deverá constar também, em uma linguagem acessível e sem jargões técnicos, a explicação sobre as diferenças de cobrança entre as distribuidoras de energia. O texto, de autoria do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, inicialmente previa a divulgação do documento informativo no momento do reajuste, mas uma emenda do senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, propôs que ela suspenda por 20 dias úteis a modificação na cobrança. Assim, o consumidor ganharia previsibilidade, possibilitando a readequação do seu orçamento para se adaptar aos novos valores. Doutor Hiran explicou por que é favorável à proposta Porque nós temos visto que esses valores eles variam muito de estado para estado e muitas vezes nós não conseguimos entender as razões desses aumentos, às vezes até abusivos, como aconteceu no meu estado ainda há uns aproximadamente 3 meses atrás. Além disso, a ANEEL deverá divulgar relatório até o último dia de fevereiro de cada ano demonstrando as medidas comparativas e os esforços empreendidos para frear os aumentos. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que, caso não haja recurso, poderá seguir para a revisão da Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.