Piso nacional para policiais e bombeiros avança no Senado
A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma sugestão legislativa (SUG 14/2020) para criar um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros militares. A ideia legislativa foi apresentada por um cidadão do Paraná, por meio do portal e-Cidadania do Senado. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RO), transformou a iniciativa em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Transcrição
A criação de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros se transformou numa proposta de emenda à Constituição, do senador Styvenson Valentim, do PODEMOS do Rio Grande do Norte.
Ele foi o relator de uma sugestão legislativa apresentada por um cidadão ao portal e-Cidadania do Senado aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa.
O senador Styvenson argumenta que policiais militares exercem funções de alto risco em todo o país.
Na avaliação dele, a a criação do piso nacional garante reconhecimento profissional e redução das desigualdades salariais entre os estados.
(senador Styvenson) "E uma questão do piso nacional para esses profissionais é deixar uniforme para todo o país. Não existe um estado mais importante. Principalmente para os praças, soldado, cabo, sargento, subtenente, aquele que tá na ponta do trabalho ostensivo, aquele que tá diariamente com o crime. Porque o policial, ele não pode fazer greve, ele não pode fazer paralisação, ele não pode ser sindicalizado. Isso vai evitar, parar de ficar brigando com os governos estaduais por melhorias salariais".
A PEC estabelece que uma lei federal deverá definir os pisos salariais nacionais dessas categorias, cabendo à União, ao Distrito Federal e aos estados adequarem as remunerações conforme os valores fixados.
Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.

